O Programa MaB / UNESCO

O Programa Homem e Biosfera (MaB – Man and the Biosphere) foi criado como resultado da "Conferência sobre a Biosfera" realizada pela UNESCO em Paris em setembro de 1968. O MaB foi lançado em 1971 e é um programa de cooperação científica internacional sobre as interações entre o homem e seu meio. Busca o entendimento dos mecanismos dessa convivência em todas as situações bioclimáticas e geográficas da biosfera, procurando compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas mais representativos do planeta.

O objetivo central do Programa MaB é promover o conhecimento, a prática e os valores humanos para implementar as boas relações entre as populações e o meio ambiente em todo o planeta.

O Programa MaB desenvolve, ao mesmo tempo, duas linhas de ação:

O aprofundamento direcionado das pesquisas científicas, para o melhor conhecimento das causas da tendência de um aumento progressivo da degradação ambiental do planeta;

A concepção de um inovador instrumental de planejamento, as Reservas da Biosfera, para combater os efeitos dos citados processos de degradação, promovendo a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável.

As Reservas da Biosfera


Reservas da Biosfera são áreas de ecossistemas terrestres e/ou marinhos reconhecidas pelo programa MAB/UNESCO como importantes em nível mundial para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável e que devem servir como áreas prioritárias para experimentação e demonstração dessas práticas.

As Reservas da Biosfera são o principal instrumento do Programa MaB e compõe uma rede mundial de áreas voltadas a Pesquisa Cooperativa, a Conservação do Patrimônio Natural e Cultural e a Promoção do Desenvolvimento Sustentável.

Para tanto devem ter dimensões suficientes, zoneamento apropriado, políticas e planos de ação definidos e um sistema de gestão que seja participativo envolvendo os vários segmentos do governo e da sociedade.

As Reservas da Biosfera devem cumprir de forma integrada três funções:

Contribuir para conservação da biodiversidade, incluindo os ecossistemas, espécies e variedades, bem como as paisagens onde se inserem.

Fomentar o desenvolvimento econômico que seja sustentável do ponto de vista sócio-cultural e ecológico.

Criar condições logísticas para a efetivação de projetos demonstrativos, para a produção e difusão do conhecimento e para a educação ambiental, bem como para as pesquisas científicas e o monitoramento nos campos da conservação e do desenvolvimento sustentável.

Para cumprir suas funções as Reservas da Biosfera estabelecem o zoneamento de seu território incluindo:

Zonas Núcleo – uma ou mais áreas legalmente protegidas, com perímetro definido, cuja função principal é a proteção da biodiversidade. Correspondem basicamente aos parques e outras unidades de conservação de proteção integral.

Zonas de Amortecimento – estabelecidas no entorno das zonas núcleo, ou entre elas, tem por objetivos simultâneos minimizar o impacto sobre estes núcleos e promover a qualidade de vida das populações da área, especialmente as comunidades tradicionais. Em geral correspondem as áreas de mananciais, APAS, áreas tombadas e outras regiões de interesse sócio ambiental.

Zonas de Transição, sem limite fixo, se destinam prioritariamente ao monitoramento e à educação ambiental visando integrar de forma mais harmônica as zonas mais internas da Reserva com áreas externas, onde predominam usos e ocupação mais intensivos (urbanização, agricultura, indústria).


Atualmente existem aproximadamente 450 Reservas da Biosfera, em cerca de 100 países do mundo e ainda que sejam declaradas pela UNESCO, as Reservas da Biosfera são propostas por iniciativa de cada país e cabe integralmente a este país sua administração, considerando-se os princípios do Programa MaB

Jornal do Commercio
16.01.2007

De olho na ampliação da produção de biocombustíveis, a estatal pretende fazer os estudos de viabilidade da parceria público-privada do Canal do Sertão (orçado em R$ 2 bilhões)

A Petrobras está interessada em fazer os estudos de viabilidade da parceria público-privada (PPP) do projeto do Canal do Sertão, que pretende irrigar 500 quilômetros das terras mais férteis de Pernambuco. Ontem, executivos da Petrobras estiveram reunidos com o diretor de engenharia da Codevasf, Clementino Coelho, e com o secretário de Desenvolvimento Fernando Bezerra Coelho para tratar da viabilidade da obra, inicialmente orçada em R$ 2 bilhões.

O interesse da Petrobras em participar de um projeto de irrigação é para aumentar as áreas disponíveis

para a plantação de biocombustíveis, como dendê e cana-de-açúcar. O combustível poderá depois ser exportado para países interessados, como o Japão, que já mantém parcerias com a Petrobras.

“Esperamos que em 90 dias a Petrobras se articule com os parceiros privados e defina um consórcio que deverá se habilitar para fazer o estudo de viabilidade do projeto. O estudo em si deverá levar um ano para ficar pronto”, explicou Clementino Coelho. “Em dezembro passado fechamos um memorando de entendimentos com a Codevasf para produção de biocombustíveis para exportação. E, no momento, estamos discutindo com os parceiros privados a viabilidade desse estudo”, disse Sillas Oliva Filho, gerente de álcool e oxigenados da Petrobras.

Apenas o estudo do projeto custará US$ 10 milhões. “É um estudo complexo, que envolve a análise da qualidade dos solos, do preço que seria cobrado pela água, dos contratos, da viabilidade econômica entre outras coisas. São mais de 20 estudos”, diz o diretor da Codevasf.

Depois de preparado o pacote de estudos, a PPP será colocada em licitação e um consórcio de empresas poderá tocar o projeto bilionário, com a garantia de ter a concessão por cerca de 35 anos. “Na PPP não se licita a obra simplesmente, mas uma estrutura de negócio”, diz Clementino Coelho.

Segundo o secretário de Desenvolvimento, a viabilização do Canal do Sertão foi um dos pontos prometidos pelo ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, ao governador Eduardo Campos, durante encontro na semana passada, no Rio Grande do Norte.

Site mundoGeo
13/10/2006

A caatinga sofreu em 28 anos redução de 82,81% em Araripina, no Sertão de Pernambuco, segundo pesquisa. O levantamento, com base em imagens de satélite, mostra que, dos pouco mais de 93 mil hectares existentes em 1973, restavam apenas 51 mil em 2001.

O agrônomo Joadson de Souza Santos, que apresentou o resultados em dois eventos científicos - o 2º Congresso Nordestino de Ecologia e o Geonordeste 2006 - pretende agora fazer o monitoramento semestral da vegetação de Araripina, com 1.847 quilômetros quadrados.

Para isso, precisa de financiamento para a aquisição, a cada seis meses, de uma imagem de satélite. Os equipamentos para acompanhar a evolução do desmatamento no lugar incluem ainda um laptop, um aparelho GPS e uma câmera digital.

O objetivo é emitir boletins semestrais sobre o desmatamento. Outra recomendação do trabalho de mestrado é a seleção de áreas prioritárias para recuperação da vegetação nativa. "É necessário ainda recuperar as microbacias, também impactadas pelo desmatamento", avalia o pesquisador.

Em sua pesquisa, Santos analisou duas imagens do satélite Landsat, uma de 1973 e outra de 2001. O trabalho faz parte da dissertação do agrônomo para o mestrado no Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), defendido em agosto.

O pesquisador lembra que, além de reduzir a oferta de lenha, o desmatamento elimina plantas frutíferas e medicinais. "Também se constitui numa ameaça à fauna e ao solo, que pode ficar degradado", alerta.

Embrapa Semi-árido


Os mandacarus são das poucas plantas a resistirem verdes e suculentas na vegetação da caatinga durante as secas no sertão nordestino. Nestes períodos, a despeito da abundância de espinhos, muitos agricultores percorrem a caatinga em busca de pés da espécie que se tornam fonte quase exclusiva de alimento para os rebanhos.

Desta prática e conhecimento exercitado pelos agricultores há muitos anos, o pesquisador Nilton de Brito Cavalcanti, da Embrapa Semi-Árido, tem recomendado fazer com o mandacaru o que já se faz com o milho, o feijão, o capim: separar um terreno na propriedade e cultivarem a planta, inclusive variedades sem espinho que são mais fáceis de manejar. È uma forma de tirar maior e melhor proveito dessa planta, afirma.

Distantes – O uso extensivo, com cortes indiscriminados de mandacarus, reduz ano a ano a população da espécie na vegetação nativa. Em alguns lugares do sertão, a ação dos agricultores fez desaparecer parcelas expressivas da população da espécie. Assim, afetam a dinâmica dos seus sistemas de produção que, em geral, dispõem de poucos recursos técnicos. De um lado, vêem diminuir uma fonte barata e nutritiva de forragem. De outro, são obrigados a multiplicarem seus esforços para correrem distâncias cada vez maiores na caatinga em busca de pés da planta.

É um “trabalho danado” que “seu” Antonio Alves Santana do Sítio Varginha, na Zona Rural de Petrolina (PE), enfrenta há muito tempo. Todo ano, ao entrar os meses de agosto ou setembro, quando os efeitos da seca se tornam mais intensos, ele monta sua carroça cedinho da manhã e sai a campo atrás de plantas espalhadas na vegetação na caatinga. Ao trabalho de procurar os pés, o agricultor ainda desprende o esforço de fazer o corte, acomodar os galhos na carroça, fazer o transporte até o curral da propriedade onde, em geral, faz uma fogueira para queimar os espinhos e só então fornecer aos animais.

11 meses e uns dias – Um esforço que “seu” Antonio se diz gratificado com o bem que o fornecimento dessa forrageira nativa tem proporcionado ao seu pequeno rebanho de caprinos e ovinosPortanto, para ele, se tiver mandacaru para comer o animal não morre. Esta certeza ele adquiriu na seca de 1993. Neste ano, de muita pouca chuva, garante ter alimentado seus animais com mandacaru por cerca de “11 meses e poucos dias”.

Estas qualidades favorecem o uso mais intenso do mandacaru de forma mais intensa, defende Nilton de Brito. Com teores de proteína em torno de 11,41% de proteína e produção média de 78 t/ha, é uma planta com potencial forrageiro semelhante ao da palma. Cultivada em uma área da propriedade, a espécie é uma alternativa barata para melhor estruturar os sistemas de produção da agricultura familiar. Para a instalação de um campo de mandacaru, basta ao produtor cortar pedaços dos galhos da planta, deixar secar de um dia para o outro, e enterrar apenas uma parte no solo. Para ter sucesso é necessário que o plantio aconteça pelo menos, um mês antes do início das chuvas. No segundo ano do plantio já se pode fazer o primeiro corte. De uma única planta, e sem risco de morte, é possível retirar material para o plantio de outras cem, explica Nilton.

Os tratos culturais requeridos são os mesmo da palma: a capina. Se o agricultor tiver esterco de curral pode usar como adubo, já que o mandacaru responde bem à adubação orgânica. As técnicas simples para o plantio e manejo do mandacaru favorecem a implantação dos cultivos nas propriedades do semi-árido. Todos estes procedimentos são muito baratos, destaca o pesquisador.

Testes realizados no Campo Experimental da Caatinga, na Embrapa Semi-Árido, e em propriedades de agricultores revelam o bom desempenho produtivo da espécie nativa. Segundo Nilton, em 1 ha de caatinga, no espaçamento de 1 m para 1 m, é possível cultivar cerca de 10 mil plantas e colher 78 t de matéria verde ou 13,26 t (17%) de matéria seca.

Sem espinho – Uma novidade no trabalho do pesquisador são os testes em áreas de agricultores com variedades sem espinho de mandacaru em áreas do sertão. Estes materiais são originários de zonas próximas ao litoral do Ceará e Rio Grande do Norte. Aí, apresenta altura que varia de 3,5 a 5.5 metros com copa bastante desenvolvida aos três anos de idade. Nos plantios instalados nos sertões da Paraíba e Pernambuco o crescimento verificado é menor, em função da quantidade inferior de chuvas. Todavia, apresenta a vantagem de não ter espinhos, o que facilita o seu manejo e utilização na alimentação dos animais na seca. “Seu” Antonio já plantou alguns pés em sua roça.

Jornal do Commercio
13/12/2006
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) recomenda que, pelos menos, 10% do território de cada bioma estejam protegidos pelos órgãos ambientais através das unidades de conservação (UCs), o que não vêm acontecendo em Pernambuco. O Estado possui seis UCs, nas regiões Agreste e Sertão. Elas ocupam 4.390 quilômetros quadrados dos 90 mil quilômetros quadrados de caatinga em Pernambuco, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). Isso representa 4,8% do total da área do bioma no Estado.
Ontem, o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga de Pernambuco anunciou que vai realizar um levantamento, em janeiro, para analisar as condições das unidades existentes. A caatinga ocupa 86% do território pernambucano. Compõem as UCs o Parque Nacional do Catimbau, no Agreste e Sertão, a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, no Sertão, e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Pedra do Cachorro, no Agreste, Maurício Dantas, no Sertão, Cabanos, no Agreste, e Cantidiano Valgueiro Carvalho Barros, no Sertão.
“As unidades são muito poucas para a área que temos. O pior é que algumas UCs não estão implementadas totalmente, ainda sem fiscalização e sem manejo. Vamos visitá-las e analisá-las para cobrar medidas dos governos”, explicou o secretário-executivo do comitê Elcio Barros. “O bioma é muito importante para o homem. Precisamos de ações práticas o quanto antes”, disse o professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) José Alves Siqueira.

Agência Carta Maior
30/11/2006
Por Natália Suzuki

VI Encontro da Articulação do Semi-Árido propõe desenvolvimento das populações do semi-árido a partir da convivência com as condições naturais da região. Agricultura familiar e desconcentração de terra e água são medidas fundamentais.

CRATO, CEARÁ - O VI Encontro da Articulação do Semi-Árido (ASA), que aconteceu entre 21 e 24 de novembro no Crato (CE), reuniu 750 associações, sindicatos e federações vinculadas à ASA nos estados nordestinos, no Espírito Santo e em Minas Gerais, para discutir um novo modelo para o desenvolvimento econômico e social do Sem-Árido brasileiro. O encontro bianual teve como tema Agricultura Familiar: Tecendo vida, fomentando sonhos e construindo novas relações sociais no semi-árido brasileiro e, em torno dele, as entidades ligadas à ASA reafirmaram a proposta de que a pequena agricultura familiar é uma das formas de subsistência mais eficazes para que as populações do semi-árido possam não apenas sobreviver, mas também fomentar o seu desenvolvimento. Para os coordenadores da ASA, a promoção da agricultura familiar permite que as populações locais façam uso das potencialidades da região e consigam conviver de forma harmoniosa com as condições do semi-árido, contrariando a tese do combate à seca como política imprescindível à sobrevivência no bioma. Hoje, a própria idéia de combate à seca é considerada um conceito ultrapassado socialmente que, até então, apenas beneficiou uma elite e privou a maioria da população do direito à água e à terra. Um dos principais obstáculos para projetos de desenvolvimento alternativo através da pequena agricultura, no entanto, é justamente a concentração de terra e água, fruto de um processo histórico. “A concentração da terra e da água são duas dimensões indissociáveis do problema do modelo estrutural de desenvolvimento do semi-árido. Sem uma democratização do acesso a esses recursos, a vida da população do semi-árido está comprometida”, afirma Luciano Marçal Silveira, coordenador executivo da ASA-Brasil. Segundo Silveira, esse acesso é fundamental para a construção de um novo padrão de desenvolvimento da região. Ou seja, o modelo de dominação ainda é vigente no semi-árido e é imposto por determinados grupos de interesse, que fomentam a indústria da seca. Atualmente, cerca de dois milhões de famílias de agricultores - 50% dos pequenos agricultores brasileiros - vivem no semi-árido. Por outro lado, elas ocupam apenas 4,2% das terras agrícolas do país. “A história da agricultura familiar dessa região é uma história de negação das capacidades humanas”, diz Silveira. Ele defende que as ações de políticas públicas tenham foco na capacidade criativa, no conhecimento acumulado da população e no valor dessas pessoas como agente do desenvolvimento. “A política pública deve ser construída a partir do que se discute e se debate na base, nas unidades, nas pequenas comunidades, onde as coisas estão acontecendo de verdade”, reitera Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Papel do governo
Além da articulação e da participação da sociedade civil do semi-árido na formulação de políticas para o fomento das potencialidades da região, o papel do governo é visto como essencial para esse processo. “É preciso levar a discussão política para dentro do governo federal e ter afirmações fortes e contundentes para que ele assuma a visão do desenvolvimento sustentável a partir da convivência (com o semi-árido) e de que é viável fazer uso difuso da tecnologia pelos agricultores a partir da sua iniciativa”, afirma Aloísio Melo, coordenador da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Jacques Pena, presidente da Fundação Banco do Brasil, uma das parceiras de programas sociais e econômicos da região do semi-árido, pondera que o crescimento do modelo de produção familiar deve ser conseqüência de um processo de transição que se constrói com a organização social e o debate político. “O governo federal é um governo em disputa e há uma contradição dentro dele, que é a do modelo de desenvolvimento da sociedade. Há um desafio enorme de disputar espaço para que se consiga, ao mesmo tempo, fortalecer as nossas experiências e a construção de um projeto político e aprofundar a nossa crítica aos impactos do agronegócio, o qual aprofunda o processo de exclusão social, agrava as disputas de terras e gera processos intensos de degradação ambiental”, diz Silveira.

Estratégias
A Carta Política da Articulação do Semi-Árido, divulgada no último dia do encontro (24), enumera uma série de ações prepositivas para o desenvolvimento da região. A ASA defende outras estratégias aliadas à concepção de uma ampla reforma agrária que contemple as necessidades da população carente e à democratização dos recursos hídricos. A construção de estoques de água por meio de cisternas e plantio de espécies armazenadoras de água, a valorização de biodiversidade, o combate à desertificação e o fomento do cultivo agrícola em espaços de alta produtividade como as várzeas são algumas propostas. Nos últimos anos, a ASA tem centrado as suas ações no incentivo à agrofloresta e à agrobiodiversidade. No âmbito social, a ASA defende a educação e a capacitação da juventude do semi-árido e a igualdade de gênero. “Nossa experiência aponta para a diversidade, multiplicidade, o reconhecimento dos agricultores e agricultoras como protagonistas de suas histórias. São uma prova concreta de que é possível reformular as bases estruturais do modelo de desenvolvimento rural, gerador da insegurança alimentar e nutricional no semi-árido”, conclui o documento da ASA.

Jornal do Commércio
Publicado em 24.10.2006

Minuta de decreto que regulamenta lei de Gestão de Florestas Públicas foi discutida ontem em audiência pública na Adene

A coleta do pequi na Chapada do Araripe, entre Pernambuco, Ceará e Piauí, será a primeira atividade de exploração florestal para fins não madeireiros a receber concessão da União no Nordeste. De 500 a 600 famílias recolhem nos primeiros meses do ano a fruta, usada para fins alimentícios. “A extração do pequi é feita há anos, mas só agora será formalizada”, diz o gerente regional do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Aloysio da Costa Júnior.
A legitimação das atividades extrativistas é uma das determinações da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2 de março deste ano, que está sendo regulamentada. A minuta do decreto de regulamentação foi apresentada ontem de manhã pelo SFB, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, em audiência pública na Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
A minuta, com 52 artigos, prevê a implantação de um cadastro nacional de florestas públicas. Segundo a assessora jurídica do SFB Roberta del Giudice, são consideradas públicas todas as áreas florestadas que não se encontrem em propriedades privadas. “Os assentamentos da reforma agrária e as unidades de conservação, excetuando-se as reservas privadas e algumas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), são florestas nacionais, assim como os mangues, que pertencem à União”, explica a advogada.
A reunião de ontem, a terceira em nível nacional, contou com apenas seis participantes. O SFB marcou uma nova audiência pública para o dia 1º de novembro, também na Adene. O objetivo é mobilizar professores universitários e organizações não-governamentais, entre outros representantes da sociedade civil, para discutir a minuta do decreto, a ser assinada pelo presidente da República..
Uma das sugestões encaminhadas ao SFB é relativa ao cadastramento. De acordo com a minuta, áreas degradadas apenas poderão ser incluídas na relação se tiverem 51% de florestas. O segundo vice-presidente da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais, Nielsen Christianni Gomes, um dos participantes do encontro, defende a inclusão de áreas menores. “O tamanho não deve ser o único critério, mas a qualidade dos serviços ambientais prestados pela floresta”, argumenta.
No Nordeste, a gerência da SFB começará no início do próximo ano o cadastramento. Aloysio Costa Júnior prevê que o trabalho esteja concluído em 12 meses. A Chapada do Araripe será uma das áreas listadas