A Rede Brasileira de Reservas da Biosfera foi criada em reunião da COBRAMAB realizada em São Paulo em1995.Nesta época só existiam as RB da Mata Atlântica (em sua fase IV), do Cinturão Verde e do Cerrado (em sua Fase 1). A segunda reunião foi realizada no Rio de Janeiro em 200 e a3a em Brasília em 2002. Na última Reunião da Comissão, em dezembro de2002, ficou estabelecido que a coordenação para o biênio 2003-2004ficaria sob a responsabilidade do presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica-CN-RBMA, Clayton F. Lino.

A COBRAMAB

A Comissão Brasileira do Programa MaB foi criado em 1999 e é um colegiado interministerial, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de planejar, coordenar e supervisionar no País as atividades relacionadas ao Programa "O Homem e a Biosfera", promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura –UNESCO ao qual estão vinculadas as Reservas da Biosfera Brasileiras.

As Reservas da Biosfera (RB)

São áreas de ecossistemas terrestres ou costeiros reconhecidas em nível internacional no âmbito do Programa Homem e Biosfera (MAB)da UNESCO, gerido no Brasil pela Comissão Brasileira do Programa MaB – COBRAMAB, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente. As RBs têm três objetivos básicos: conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e apoio logístico às atividades científicas, educacionais e de monitoramento.

Trabalham com a função de pesquisar, de forma permanente, soluções para a conservação da biodiversidade e, ao mesmo tempo, possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais encontrados nos ecossistemas que abrigam. Formulam modelos de desenvolvimento sustentável, ou seja, aqueles economicamente viáveis, socialmente justos e ambiental e culturalmente responsáveis. As Reservas da Biosfera promovem o uso e a ocupação do solo segundo um zoneamento específico, com Zonas Núcleo, de Amortecimento e de Transição.

A Rede Brasileira de Reservas da Biosfera vêm por meio desta atentar para o fato ocorrido com o Parque Nacional Médanos del Chaco, no Paraguai, que teve seu decreto de criação anulado para permitir a exploração de petróleo.

Criado em agosto de 2003, com 514, 233 ha, está localizado nas cidades de Boquerón e Alto Paraguai. Na sua paisagem existe uma mistura de florestas secas e arbustos endêmicos que representam a paisagem do Chaco. É o habitat do Guaco Chaqueño, espécie considerada vulnerável na Lista Vermelha da Fauna da IUCN, cuja distribuição só tem sido registrado no Médanos del Chaco.

O Parque Nacional Médanos del Chaco integra a Reserva da Biosfera del Chaco, reconhecido em maio de 2001. A importância da conservação de sua área também foi reconhecida recentemente no Plano Estratégico de Biodiversidade, com Fundos do GEF-PNUD. O Parque é parte da contrapartida que o Paraguai assumiu ao assinar o Projeto PAR 98 G33, iniciativa Paraguai para a Proteção de Áreas Silvestres do Paraguai.

O Governo paraguaio, através do Decreto nº 1.791 de 17 de fevereiro de 2004 “suspende os efeitos do Decreto n° 21.957 de 12 de agosto de 2003, que declara Parque Nacional uma área de 514.233 has localizadas no Distrito de Mariscal Estigarriba, denominado Médanos del Chaco”, para privilegiar exploração de hidrocarboneto por empresas privadas.A Rede Brasileira de Reserva da Biosfera considera preocupante a posição do governo paraguaio, que privilegiou o favorecimento a empresas privadas em detrimento de uma importante área de conservação do país.

É uma questão que a RBRB chama a atenção, principalmente para o enfraquecimento dos decretos de criação de Unidades de Conservação em níveis internacionais, em favor de questões econômicas de interesse exclusivo de empresas privadas.

Gostaríamos de relembrar casos acontecidos no Brasil em 2003 que exemplificam este estremecimento como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que teve as áreas do seu entorno incluídas na licitação da Agência Nacional de Petróleo, para exploração. Devido à mobilização de entidades e sociedade, os pontos para exploração foram retirados da licitação.

O Parque Nacional do Iguaçu, um dos mais importantes do país, também teve sua região ameaçada com a tentativa frustrada de reabrir uma estrada cortando a Unidade de Conservação, denominada Estrada do Colono. O caso gerou diversos conflitos com a população local, sendo comprovado o incentivo de políticos locais para a reabertura da referida Estrada.

Por todos os motivos aqui expostos, apoiamos a defesa do decreto de criação do Parque Nacional Médanos del Chaco e pedimos a manifestação de todos que considerem importante a preservação dos Parques Nacionais no mundo.Lembrando que o Acordo de Durban pede aos governos, organizações não governamentais e as comunidades locais a assegurar o maior grau possível de representação e conservação da diversidade biológica, estabelecendo como meta para os próximos 10 anos, pelo menos 12% das superfícies dos países dentro de alguma categoria de conservação, com enfoque especial nos ecossistemas ameaçados ou insuficientemente protegidos.

Favor enviar mensagens de apoio e/ou diretrizes que ajudem o governo paraguaio a tomar decisões corretas:
Secretaria Geral da Presidência da República: sgral@presidencia.gov.pv
Secretaria de Meio Ambiente do Paraguai:gabinete@seam.gov.pv
Assessoria de Comunicação –Rede Brasileira de Reservas da Biosfera
Paulina Chamorro- Mtb-39278
e-mail: comunica.rbma@uol.com.br/ cel- 55 11 9987-0963